Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14440, de 25 de março de 1994
Nº 14440/1994
D E (23 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N DE /HAKcrO DE 1994 / WW , Abro, em Favor da Secretaria de Estado da Irrigação a Ação Fundiária, crédito suple mentar no valor de CR$ 26.708.599,00 pará reforço da dotações consignadas no vi gáj i te Orçam%nho. são conferidas nos temos do Art. 84, item V, da Constiuição Estadual, combinado com o disposto do Art. 89, inciso II, alínea C, da Lei n3 3.428 de 10 de dezembro de 1993, DECRETA :
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Irrigação e Ação Fundiária, crédito suplementar no valor de CR$ 26.708.599,00 (vinte e sais milhões, setecentos a oito mil, quinhentos e noventa a nove cruzeiros reais) pará reforço de dotações consignadas no vigente orçanmi,o, obedecendo a saguinbe classi^ ficação: 040070020.2621 3190.14 3490.33 3490.33 040540447.1249 3313.21 3313.22 040090040.2622 3190.14 3490.33 3490.39 040070021.2623 3490.30 3490.33 3490.39 3490.92 SECRETARIA DE ESTADO DA IRRIGAÇÃO E AÇÃO FUNDIÁRIA GABINETE DO SECRETARIO Coordenação e Supervisão Geral da Pasta Diãrias-Pessoal Civil Passagens e Despesas com Locomoção Outros Serviços de Tercei? js-Pessoa Jurídica Programação a Cargo da C0HIDR0 Juros sobre a Dívida por Contrabo Outros Encargos sobro a Dívida por Contrato ASSESSORIA E PLANEJAMENTO Manutenção da Assessoria da Planejamento Diãrias-Pesa.ial Civil Passagens e Despesas com Locomoção Outros Serviços de Terceiros-Pessoa .1 midim DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Manutanção do/s Serviços Administrativos e Financeiros Material de Consumo Passagens e Despesas com Locomoção Outros Serviços de Terceiros-Pessoa JurícLca Despesas de Exercícios Anteriores TOTAL FR CR$ 2.000.000,00 (0J0) CR$ 3.000.000,00 (000) CR$ 1.000.000,00 (000) CR$ 3.068.085,00 (000) CR$ 1.045.514,00 (000) CR$ 2.000.000,00 (000) CR$ 1.000.000,00 (000) CR$ 1.000.000,00 (000) CR$ 2.500.000,00 (000) CR$ 8.000.000,00 (000) CR$ 2.000.000,00 (000) CR$ 95.000,00 (000) CR$ 26.708.599,00
Art. 22.
- Os recursos necessários à execução desta Decreto decorre rão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente orçamanto.
Art. 3.
^ - Este Decreto entrará em j-igor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, o?3 de , -o^e^ g^!9942; 1732 da Independência e 1363 da República. GOVERNO DE SERGIPE y DECRETO N?ÂW D E 33 DE fr4tUp)0 DE 1994 Antona Secretar! Antôni Se Secra rrigaçao e