Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14436, de 18 de março de 1994
Nº 14436/1994
GOVERNO DE SERGIPE , DECRETO N-ítf.^C D E i r DE SitKcrí? DE 1994
Abre, em Favor da Secretaria de Estado da Educação e do Desporto, crédito supleme:n tar no valor de CR$ 20.000.000,00 pará reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 89, inciso II, alínea A, da Lei n9 3.428 de 10 de dezembro de 1993, DECRETA :
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Educação e do Desporto, crédito suplementar no valor de CR$ 20.000.000,00 (vinte milhões da cruzeiros reais) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obecte cendo a seguinte classificação: DESPORTO 080420188.1253 - Desenvolvimento do Ensino Regular FR 3190.16 - Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil CR$ 20.000.000,00 (022) TOTAL CR$ 20.000.030,00
Art. 29.
- Os recursos nscassários ã execução deste Decrato dacorre rão da Anulação de dotações orçamsnentárias, indicadas a saber: DESPORTO 080420188.1253 - Desenvolvimento do Ensino Regular FR 3490.38 - Arrendamento Mercantil CR$ 10.000.000,03 (022) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente CR$ 10.000.000,00 (022) TOTAL CR$ 20.000.000,00
Art. 32.
- Este Decrato entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 42.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Ai de , ^-^y^ e 1994; 1739 da Independência e 1069 da República.