Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14429, de 14 de março de 1994
Nº 14429/1994
GOVERNO DE SERGIPE , DECRETO N.Wv/to DE ^ DE flMKcrd? DE 1994 t Abre, em favor da Secretaria de Estado do Planejamento, credito suplemertar no vá lor de CR$ 5.000.000,00 parr. reforço d"ê dotação consigrada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termes do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 89, inciso II, alínea C, da Lei n9 3.428 de 10 de dezembro de 1993, DECRETA :
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria do Estado do Planeja mento, credito suplementar no valor de CR$ 5.000.000,00 (cinco milhões de cruzeiros" reais) pare reforço de dotação consignada ne vigente orçamento, obedecendo a seguin te classificação: "" 030090040.2133 3490.33 - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO - SUPERINTENDÊNCIA DE PROGRAMAÇÃO ECONÔMICA E ORÇAMENTO - Manutenção das Atividades da SPEO FR - Passagens e Despesas com Locomoção CR$ 5.000.000,00 (000) TOTAL CR$ 5.000.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários I execução deste Decreto decorre rão do Excesso de Arrecadação verificada na execução do vigente Orçamento. ""
Art. 39.
- Este Decreto en tiara em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
? - Revogam-se as disposições em contrario. Aracaju, jj de %—afV ^ de 1994; 1739 da Independência e 1069 da Republica. An to ni Secretário eire :j arnento Dantas Fazenda