Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14423, de 9 de março de 1994
Nº 14423/1994
GOVERN O OE SERGIPE DECRETO N D E OiDE Atrtítcr(p DE 1954 E I . Abre, em favor da Secretaria de Estado da Industria, Comercio, Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente, credito suplementar ne valor de CR$ 23.660.000,00 péra reforço de dotação consignada no vigente Orçamen to. O GOVEFHAP0R DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 89, inciso II, alínea A, da Lei n? 3.428 de 10 de dezembro de 1993, DECRETA :
Art. 1.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Indus tria, Comercio, Tecnologia, e Maio Ambiente, credito suplementar no valor de CRI 23.660,000,00 (vinte e três milhões, seissentes e sessenta mil cruzeiros reais) pare reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classifica ção: 110660376.1300 4511.52 - SECRETARIA DE ESTADO DA INDUSTRIA, COMÉRCIO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE - ENTIDADES SUPERVISIONADAS -• Projetos a Cargo da JUCESE FR - Equipamentos e Material Permanente CR$ 23.660.000,00 (025) TOTAL CR$ 23.660.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários a execuaçao deste Decreto decorre rao da Anulação de dotações orçamentária indicada a saber: 110620346.1309 4513.65 - SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE - GABINETE DO SECRETÁRIO - Programação a Cargo da CODISE - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas FR CR$ 23.660.000,00 (046) TOTAL CR$ 23.660.000,00
Art. 39.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Eevogam-se as disposições em contrario. Aracaju, 0$ de de,1994; 1739 da Independência Antônio Carl Secretãri anto GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N: D E O^h DE /%f/eci? TE 1994 s ^ José Carlos Mesquita Teixeira Secretario de Estado da Industria, Comercio, Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente