Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14422, de 9 de março de 1994
Nº 14422/1994
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N."i4.to D E 09- DE D E 1994
Abre, am favor da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio, Ciências, Tecnologia e Meio Ambiente, credito suplemsntar no valor de CR$ 10.139.000,00 pará reforço de dotação consignada no vigente orçameji to. são conferidas nos termos do Art. 84, ítsm V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 82, inciso II, alínea C, da Lei n9 3.428 de 10 de dezembro de 1993, DECRETA :
Art. 1.
^ - Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Industria, Comércio, Ciências, Tecnologia e Meio Ambiente, crédito suplementar no valor de CR$ 10.139.0HQ,00 (dez milhões, eanto e trinta e nove mil cruzeiros reais) pará reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 110660376.1300 341L39 4511.52 - SECRETARIA DE ESTADO DA INDUSTRIA,C0MÉR CIO, CIÊNCIAS,TECNOLOGIA,E MEIO AMBIENTE - ENTIDADES SUPERVISIONADAS - Projetos a Cargo da JUCESE - Outros Serviços da TerceiroPassoa Jurídica - Equipamento de Material PBrmansnts TOTAL CR$ 4.000.000,00(000) CR$ 6.139.000,00(000) CR$ 10.139.000,00
Art. 22.
- Os recursos necsssãrios à sxscução deste Decrsto decorre^ rão do Excssao de Arrecadação verificado na execução do vigents orçamento. da República. Apfei 39 - Este Decrsto sntrará sm vigor na data ds sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Oide de 1994; 1739 da Independência e 1069 ré lanàiamento o Dantas Fazenda Antân: Secretário de Es José Carlos ylbsquit( Secretário ds Estado da Industria,Comércio,Ciências, Tecnolodia^B Maio Ambisnts