Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14420, de 9 de março de 1994
Nº 14420/1994
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. DE 0^ DE MãitcrC? DE 1994 :°j(^ Abre, em Favor da Secretaria de Estado da Ação Social, crédito suplementar no valor de CR$ 38.600.000,00 para reftir co de dotação consignada no vigente qr çamento. são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 89, inciso II, alínea A, da Lei n9 3.423, de 10 de dezembro de 1993, DECRETA :
Art. 16.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Ação So^ ciai, crédito suplementar no valor de CR$ 33.600.000,00 (trinta e oito milhões e seiscentos mil cruzairos reais), para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 150810486.2440 - Atendimsnto a Pessoas Carentes 3490.30 - Material da Consumo TOTAL FR CR$ 38.600.000,00 (030) CR$ 38.600.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorre^ rão da anulação de dotação orçamentária, indicada a saber: 150810487.1435 - Programa de Desfavalarnento FR 4690.61 - Aquisição de Imóveis CR$ 38.600.000,00 (000) TOTAL CR$ 38.600.000,00
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, O^ de , ^=^e^^ de ia%^J.739 da Independência e 1049 da Rsoüblica. sir e j arnento Dantas a F^zen o Social