Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14418, de 9 de março de 1994
Nº 14418/1994
GOVERN O DE SERGIPE y , DECRETO N"/V.W DEÉ?-/ DE MftKc^O DE 1994 / Abre , em favor da Secretaria Geral de G^ verno 4 credito suplementar no valor de CR$ 150.000.000,00 para reforço de dota cio consignada ro vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no u.?o das atribuições:, que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8Ç , inciso II, alínea C, da Lei n? 3.428 de 10 de dezembro de 1993, DECRETA :
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria Geral de Governo, cré dito suplementar no valor de CR$ 150.000,000,00 (cento e cinqüenta milhões de cru zeiros reais) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento^ obedecendo a seguinte, classificação: - SECRETARIA GERAI. DE GOVERNO - GABINETE DO SECRETÁRIO 110650364.1129 - Programação a Cargo da EMSETUR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica TOTAL FF. CR$ 150.000.000,00 (000) CR$ 150.000.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários J i execução deste Decreto decorre rao do Excesso de Arrecadação verificado na execução do. vigent e Orçamento. ""
Art. 39.
- Este Decrete entrara em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrario. Aracaju, O^ de p—c^g^ s de 1994; 1739 da Independência e 1069 da República. ento antas azenda Secretário Em e r rret o de Governo cíci o