Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14414, de 8 de março de 1994
Nº 14414/1994
GOVERN O OE SERGIPE / , , DECRETO WM.Hl DE ClDE MftfícT(? DE 1994
Abra, em Favor da Secretaria de Estado de Obras Públicas, crédito suplementar no valor de CR$ 2.000.000,00 para re^ forço de dotação consignada no vigej% te orçamento. são conferidas noa termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 89, inciso II, alínea A, da Lei n2 3.428 da 10 de dezembro de 1993, DECRETA :
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado de Obras Pu^ blicas, crédito suplementar no valor da CR$ 2.000.000,00 (dois milhões de cruzei^ ros raais) pará reforça da dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 030070021.2463 - Manutenção doa Serviços Administrativos e Financeiros FR 3190.14 - Diária.3 - Pessoal Civil CR$ 2.000.000,00 (000) TOTAL CR$ 2.000.000,00
Art. 22.
- Os recursos necessários à execução desta Decreto decorre rão da anulação da dotação orçamentária indicada a saber: 030070021.2463 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros FR 3490.34 - Publicidade e Propaganda CR$ 2.000.000,00 (000) TOTAL CR$ 2.000.000,00
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data dt3 sua publicação.
Art. 42.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, O^ de ( CO^CLO de 1994; 1732 da Independência e 1062 da Reoüblica. reire nejarnento Antoniot^lanoal deVctíryaitío Dantas Secretário de EstaaVoa Fazenda „ ^-,