Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14412, de 8 de março de 1994
Nº 14412/1994
GOVERNO DE SERGIPE , DECRETO PHW2 DE P f DE fi fi vlcrO DE 1994
Abre, em favor da Secretaria de Estacb da Agricultura e Abastecimento, crédito su^ plementar no valor de CR$ 408.030.000,00 para reforço de dotação consignada no vi^ gente Orçamento. são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 89, inciso II, alínea A, da Lei n0 3.428 de 10 de dezembro de 1993, DECRETA :
Art. 13.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Agri^ cultura e Abastecimento, crédito suplementar no valor da CR$ 408.000.030,00 (quatro centos e oito milhões de cruzeiros reais) para reforço da dotação consignada no vi^ gente orçamento, obedacendo a seguinte classificação: f. ci 17000 040180111,1239 3490.39 - SECRETARIA DE ESTA30 DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - GABINETE DO SECRETARIUO - Programação a Cargo da EMDAGR0 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica TOTAL FR CR$ 408.000.000,00 (000) CR$ 408.000.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decor^ rerão da Anulação de dotação orçamentária indicada a sabar: 040400183.1241 4590.99 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - GABINETE DO SECRETARIO - Programa de Apoio ou Pequeno Produtor Rural FR - Regime de Execução Espacial CR$ 408.000.000,00 (000) TOTAL CR$ 408.030.000,00
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua pthlicação.
Art. 42.
- Revogam-sa as disposições em contrário. Aracaju, O^ de e 1994; 1732 da Independência e Antônio Secretário Jdg"vEs reire manto GOVERNO OE SERGIPE , i DECRETO N?iísíl D E Ç? OE fr-BKcrO DE 1994 Jofee"Monteiro Sobral Secretário da Estado da Agricultura e Abastecimento