Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14410, de 8 de março de 1994
Nº 14410/1994
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO MÁWO DE (?7 DE MAHC0 DE 1994
Abre, em favor da Sscretaria Gsral de Go verno, crédito suplementar no valor de CR$ 60,000.000,00 para reforço de dotaÇOBS consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual combinado com o disposto do Art. BG, inciso II, alínea A da Lei nS 3.428 de DECRETA :
Art. 18.
- Fica aberto, em favor da Secretaria Geral de Governo crédito suplementar no valor de CR$ 60.000.000,00(sessenta milhões de cruzeiros reais) -pararreforco de dotações consignadas no vigente orçamento, obedscsndo a seguinte classificação: 150810486.2106 Coordenação das Atividades de Assistência Social FR 3490.10 Outros Benefícios de Natureza Social CR$ 50.000.000,00 (000) 030070021.2111 Manutenção do Gabinete Militar 3190.15 Diárias - Pessoal Militar CR$ 10.000.000,00 (000) TOTAL CR$ 60.000.000,00
Art. 22.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentarias indicadas a saber: 030070021.2105 Manutenção das Secretarias Especiais 3490.34 Propraganda e Publicidade CR$ 40.000.000,00 (000) 030070021.2109 Apoio Técnico e Financeiro aos Municipios 3490.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física CR$ 20.000.000,00 (000) TOTAL CR$ 60.000.000,00
Art. 3.
Q - Este Decreto entrará em vigor na data de sua Publica ção. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO wlkÀÍO D E 0 7 DE /H/tftcr^ DE l994 Aracaju,(R de Art, 48 - Ravogam-ss as disposições em contrário. de 1994; 1732 da Independência e -e-o Antônio Car Sscrstãrio de Est BITB ejamento Antônio Secr ia Barreto Secretário Seral de Governo Em Exercício