Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14405, de 7 de março de 1994
Nº 14405/1994
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Mii Mf D E 03 DE frflKcrú DE 1994 J Abre, em favor da Secretaria Geral da ^ Govarno, crédito suplementar no valo? da CR$ 25.000.000,00 para reforço de doto çõe.3 consignadas no vigente orçamento. são conferidas noa termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 82, inciso II, alínea A, da Lei n^ 3.423 de 10 do dezembro da 1993, DECRETA :
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria Geral de Governo, crã dito suplementar no valor do CR$ 25.000.000,00 (vinte a cinco milhões de cruzeiros reais) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamanto, obedecendo a se^ guinte classificação: 030070021.2103 - Manutenção dos Escritórios de Representação do Estado FR 3490.30 - Material de Consumo CR$ 10.000.000,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Tercairo3-Pessoa Jurídica CR$ 15.000.000,00 (000) TOTAL CR$ 25.000.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorre rão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 030070321.2109 - Apoio Técnico e Financeiro aos Municípios FR 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física CR$ 10.000.000,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiroa-Ftegoa JúrírHna CR$ 15.000.000,00 (000) TOTAL CR$ 25.000.000,00
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se aa disposições em contrário. Aracaju, 0 3 de , ct^ao de 1994; 1732 da Independência e 1062 da República. Secretar! Antoni Sacrata"?lo