Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14402, de 4 de março de 1994
Nº 14402/1994
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N,°ii^Oi D E 03 DE rnftvt^O DE 1994
Abre, em favor da Secretaria da Estado de Obras Públicas, crédito suplementar no valor de CR$ 350.000.000,00 pará reforço de dotação consignada no vigente Orca mento. são conferidas nos termos do Art. 84, item U, da Constituição Estadual, combinada com o disposto do Art. 82, inciso II, alínea C, da Lei n2 3.428 de 10 de dezembro de 1993, DECRETA :
Art. 1.
^ - Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado de Obras Pu blicas, credito suplementar no valor de CR$ 350.000.000,00 (trezentos e cinqüenta milhões de cruzeiros reais) pará reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 030070025.1461 - Apoio ao Desenvolvimento de Obras FR 4590.51 - Obras e Instalações CR$ 350.000.000,00 (000) TOTAL CR$ 350,000.000,00
Art. 22.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorre rão do Excesso de Arrecadaçãovarifiçado na execução do vigente orçamento.
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 42.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Ü3 de c——o^e^o de t3^4: 1732 da Independência e 1069 da República. J.HÜ ^RNAlMMBeXEfcFADO Antônio Ci Secretarie Antônio Secrete Secretaria l (Ide Nan( icío lese arlos rt Estai ! jfcrd e %M Carloj íde Es"tado íbWe3 Ptí jir e pVpo Plrfiajamento Calcino iado atiiFí H"Iachado de Obras Dantas W^ÍÁ LS ^C^-tíPúblicas