Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14401, de 4 de março de 1994
Nº 14401/1994
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO K°líkOl DEÚ3 DE Mfittc?G DE 1934
Abra, am favor da Secretaria de Estado da Educação e do Desporto, crédito suplemeji tar no valor de CR$ 5.000.000,00 pará ré forço de dotação consignada no vigente Or garnento. são conferidas nos temos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 89, inciso II, alínea A, da Lei n3 3.428 de 10 de dezembro de 1993, DECRETA :
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Educação e do Desporto, crédito suplementar no valor de CR$ 5.000.000,00 (cinco milhões de cruzeiros reais) pará reforço do dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: DESPORTO 080410190.2258 - Manutenção e Supervisão da Educação Pré-Escolar FR 4590.51 - Obras e Instalações CR$ 5.000.000,00 (000) TOTAL CR$ 5.000.000,00
Art. 22.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorre rão da Anulação de dotação orçamentária indicada a saber: DESPORTO 080410190.2258 - Manutenção e Supervisão da Educação Pré-Esoclar FR 3490.35 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física. CR$ 5.000.000,00 (000) TOTAL CR$ 5.000.000,00
Art. 33.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 43.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 03 de c— a^e^o de^19^jda Independência e 1063 da República. Antônio Cario Secretarioide Es Antônio/Manoel efe Ya^yálhoDarfkaa Secretário da Estado da-"Pazenda GOVERNO DE SERGIPE ETO N reí)áemoâ C%rraià Secretári o de Estado d.a Edjca e do Desporto