Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14388, de 28 de fevereiro de 1994
Nº 14388/1994
$ GOVERNO DE SERGIPE / DECRETO N DE o%y DE fieténexieO DE 1994
Abra, em favor da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio, Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente, crédito suplementar no valor de CR$ 5.300.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 82, inciso II, alínea A, da Lei n9 3.428 de 10 da dezembro de 1993, DECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Indústria, Co mércio, Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente, crédito suplementar no valor de CR$.... 5.300.000,00 (cinco milhões e trezentos mil cruzeiros reais) para reforço da dota ções consignadas no vigante orçamento, obedecendo a seguinte classificação: CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MHO AMBIENTE 110090040.2284 - Manutenção da Assessoria de Planejamento FR 3190.14 - Diárias-Pessoal Civil CR$ 2.000.000,00 (000) 3490.33 - Passagsns e Despasas com Locomoção CR$ 3.300.000,00 (000) TOTAL CR$ 5.300.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias indicadas a sabar: CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO Ambiente 110090040.2284 - Manutenção da Assessoria de Planejamento FR 4590.52 - Equipamentos Material Permanente CR$ 1.000.000,00 (000) 110620346.2286 - Manutenção do Departamento Técnico 3493.35 - Serviços de Consultoria CR$ 1.303.000,00 (000) 3493.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica CR$ 3.000.000,00 (030) TOTAL CR$ 5.300.000,00
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ° ^ de ^c^U^ o de^3ty/J?3° da Ind apendência e 106^ da República. U Antônio Carlos!Soroasl Freire GOVERNO DE SERGIPE DECRETO mH.3ZS O E %4 DE FeÁteejrtetf Antôn Secretário o Santão Fazenda José CarlosNj%íSqufEa Teixeira Secretário de Estada da Indústria, Comércio, Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente