Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14381, de 23 de fevereiro de 1994
Nº 14381/1994
í GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N D E ãÂ. DE f^V^e^fcO DE 1994 :ikã%i Transforma e transpõe cargos em comis são e funções de confiança do Quadro de Pessoal do Poder Executivo. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84 , incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto nos artigos 31 e 47, incisos I e II, da Lei nO 2.608, de 27 de fevereiro de 1987, combinado com o art. DECRETA : Art. lo. Ficam transformados e transpostos cargos em comissão e funções de confiança do Quadro de Pessoal do POder Executivo, na forma indicada no Anexo Onico deste De creto.