Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14380, de 25 de fevereiro de 1994
Nº 14380/1994
GOVERNO DE SERGIPE . j , . DECRETO N.°^.5^ D E âoL DE te/etee?KO DE 1994
Abre, em favor da Secretaria Geral de Go^ verno, credito suplementar no valor de CR$ 100.000.000,00 pará reforço do dota ções consignadas no vigente Orçamento. são conferidas nos termos do Act. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do art. 89, inciso II, alínea A, da Lei n9 3.428 de 10 de dezembro de 1993, DECRETA :
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria Geral de Governo, oré dito suplemantar no valor de CR$ 103.000.000,00 (cem milhões de cruzeiros reais )pa^ rá reforço de dotações consignadas no vigante orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 110650364.1129 - Programação a Cargo da EMSETUR FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica CR$ 100.000.030,00 (030) TOTAL CR$ 100.000.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorre^ rão da Anulação da dotação orçamentária indicada a saber: 030080333.2198 - Amortização e Encargos da Dívida Interna 4790.72 - Principal da Dívida Mobiliária CR$ 100.030.030,00 (030) TOTAL CR$ 100.000.000,00 (000)
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor ne data da sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, =^- de ^^^A^/^/í e 1934; 1739 da Independência e Dantas azenda rreto