Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14379, de 25 de fevereiro de 1994
Nº 14379/1994
GOVERN O DE SERGIPE DECRETO N.° )UW D E ÔIH DE fevÇfté)(lO DE 1994
Abre, em favor da Secretaria Geral da Go^ verno, crédito suplementar no valor de CR$ 60.000.000,00 para reforço de data ções consignadas no vigante Orçamento. são conferidas nos termos di Art. 84, item V, da Constituição Estadajl, combinado com o disposto do Art. 89, inciso II, alínea A, da Lei n9 3.428 de 10 de dezembro de 1993, DECRETA :
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria Geral de Governo, cri dito suplementar no valor de CR$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de cruzeiros re^ ais) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguin classificação: 030070021.2105 - Manutenção das Secretarias Especiais FR 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores CR$ 50.000.000,00 (000) 030070021.2107 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores CR$ 10.030.000,03 (000) TOTAL CR$ 60.000.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários â execução daste Decreto decorre rão da Anulação de dotação orçamentária, obedecendo o seguinte desdobramento: 030080033.2198 - Amortização e Encargos da Dívida Interna FR 4790.72 - Principal da Dívida Mobiliária CR$ 60.000.000,00 (000) TOTAL CR$ 60.003.003,00
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, (Ã^ de Ofei^^q ^e J^§A; 1732 da Independência Antônio Carl Secretária de Es Antônic^anoaT^cM^"Ci(rpalhp^t)antas Sppratá"i n HR F^tarln dii Fa7Rnr!n GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ÜJrt DE i i DE 1994 enezes Barrato eral da Governo Em Exercício