Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14359, de 11 de fevereiro de 1994
Nº 14359/1994
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO MÍW53 VE Í)TVEfe^rterrttoVE 1994
Kbfit, em ^avon. da SeeAe^yita de Estado da Segurança Publica., Otedito suplementar, no valor. de^CR$ 40.000.000,40 pom. r.tiorjço de dotação consignada no vigente. Orçamzn to. O WERWWR VÓ ESTAVO DE SERGIPE, no uso das atiilbuiçdu que. lhe. são confaiidas nos ttrmos do Mt, Í4, Item U, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Att. $9, inciso II, alínea A, da Lii nÇ 3.422 de 10 de dezembro de J993, DECRETA :
Art. 19.
- F^.ca. aberto, em ^ava^i da Secte-fcwxa de Estado da Seguran ça Publica, crédito suplementar, no valor, de CRÍ 40.000.000,00 iquaxtnta milhou de OWLZQJJWS KQJXXÂ) pona Ke^orjço dê dotação consignada no vigente. ofiçamento, obé decendo a seguinte, classificação s 060300J74.136S - Aquisição de Equipamento e Material Bolico FR 4590,52 - Equipam/antas e UatvUal Permanente CR$ 40.000.000,00 Í000) TOTAL CRÍ 40.000.000,00
Art. 2.
Ç -Os r.ecwiÁos necessã/Uos a execução deste Veaieto decorJie não da Anulação de dotação orjçamentã/ua Indicada a aabe%: J6J05 - INSPETORIA GERAL VE FIANÇAS 0300Z0033.219S - Amortização e Encargos da Vivida Intowa 4710,71 - Principal da Vivida poK Contrato CR$ 40.000.000,00 (000) TOTAL CR$ 40.000.000,00 Art, 39 - Este. VecJieto entrara em vigor, na data de sua publicação. Mt. 4° - Revogam-se. as disposições em contrÕAlo. Aracaju, Q^ de $zví^eJ/vo JS de 1994; 1739 da inde.ptnde.ncla e. 1069 aa Re.pa.bUca. U ^ //x Antônio SzcAtitã/Uct Anto niôiManoeJR. fiSMa^vM/io^antaó SecJietaKto dewfadh dtW%zenda