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Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 14358, de 10 de fevereiro de 1994

Nº 14358/1994

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Art. 20.
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GOVERNO DE SERGIPE DECRET0 N.14.358 DE OF DE 1994

Abre, em favon da Secenetaria de Estado da Salide de 30.000.000,00 de dota consignada no vigente Ongamento. 0 GOVERNADOR DO ESTAD0 DE SERGIPE, no uo das atribuicoes que £he 5ao conferidas nos do Ant. 84, Item V, da Constituicäo Estadual, combinado com o dispesto do Art, 80, Änciso 11, da Lei nd 3. 428 de 10 de dezembro de 1993, DECRETA: Ant, 10 - Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Saide, aredito suplementar no valor de CR$ 30,000.000,00 mölhdes de vwuzeinos AR ais) para neforco de dotacao consignada no vigente orncamento, obedecendo a seguin te 20000 SECRETARIA DE ESTAD0 DA SAUDE 20101 - GABINETE DO SECRETÄRI0 30750428.1311 - Construcao, Expansäo e Recupenacao de 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente CR$ 30.000.000,00 (000) TOTAL CR$ 30.000.000,00 FR Unidades de Saude

Art. 20.
- execucao deste Decreto deconne nao da Anulagdo de dotacao ongamentäria indicada a saber: 16000 - SECRETARIA DE ESTAD0 DA FAZENDA 030080033.2198 - Amontizacdo e Encargos da Divida Interna TOTAL CR$ 30.000.000,00 DE FTNANCAS 4790,71 CR$ 30,000.000,00 (000) Principal da Divida por Contrato Art, 30 - Este Decreto entrarä em vigon na data de sun publicacao Ant. 40 - Revogam-se as disposicoes em contnario. de 1994; Independöncia e STADO GOVER Antonio C ges Es seen do anejam nto Antoni Mano atho Sechetario do da Fdzenda Manoek ndrade Seenetario fa Saude Estado

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