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Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 14356, de 10 de fevereiro de 1994

Nº 14356/1994

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Art. 29. Art. 3. Art. 4.
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GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^ 35 ^ PE Oh PE F^^ftCFfC ^ PE J994 Akte, em ^avoA do T/u$anai. de Contai, do Eá todo, crédito suplQme.núvt ne valor dt CR$. 25,040.000,00 p(Vui /te^oAço de dotações consignadas no vigente Orçamento. são conferidas nos termos do Art, 24, Item tf, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Att. 2°, inciso II, alínea A, da lei nÇ 3.426 de J0 de dezembro de 7993, P E C R E T A: Att. 7° - F^ca aberto, em lavou do Tribunal de. Contas do Estado, cre duto suplementar no valor de CRf íB,OOO.OOú,QO iolZenta e cinco milhões de. cruzeiros reais) para reforço de dotações consignadas no vigente oticamente, obedecendo a be Quinté classificação: O70O20OOZ.702J - ConstwçRo da Sede do Tribunal deContas TR 4590,57 - Obras e instalações CRÍ 30.000.000,00 (000) 010070024.1023 - Implantação do Piano Vlr.etor de Informática do TCE 3490.39 - Owt%oa Serviços de. Terceiros-Pessoa Jurídica CRÍ 25.000.000,00 (000) 4590.52 - Eq(icpamWtW e Maíetót^ Permanente CR$ SP.000.000,00 JQ00) TOTAL CRÍ SS.000.000,00

Art. 29.
-06 -t.ectmo.6 necessários ã execução deste Vecreto decorre rão da Anulação de dotação ornamentaria indicada a saber: U000 - SECRETARIA PE ESTAPO PA FAZENDA 030020033.2792 - amortização e Encargos da Vivida Interna FR 4790.77 - Principal da Vivida por Contrato CR$ 25.000. 000,00 Í000) TOTAL CRÍ 25.000.000,00
Art. 3.
Ç - Este Vecreto entrara em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Ç - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, O de $Lp(íuju^AjÇ^e^ Í994; 173Ç da independência e 1Q6Q da República. Antônio CarZ^MSprse)s Pfi^iAe Secretarie ^WeW do yjtaneiamento GOVERNO DE SERGIPE i DECRETO lWÍ3J%" D E OiVZ fe-té Qt J994 lo GwX de. GoveAno E m BLQACZCLO

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