Decreto Estadual de Sergipe nº 14353, de 7 de fevereiro de 1994

GOVERNO DE SERGIPE DECRETO K°lh$3 DE OiDEfeténe^fi$DE 1994 ALte, em favor da Secretaria de. Estado da Saúde, credito suplementar no valor de. CR $ 162.300.000,00 pofia reforço de. dota çoes consignadas no vignite, Orçamento. t O G01/ERNWR PÓ ESTADO DE SERGIPE, no uso don atribuições que, lhe são conferidas nos temos do Att, %4, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do kit. SC, inciso II, aíZnea A, da Lei n° 3.422 de. JÓ de. dezembro de 19-23, DECRETA ; Ati . 19 - Viça aberto, em favor da Secretaria de. Estado da Saúde., credito suplementar no valor de. CR$ UI,300.000,00 íce,nto e sessenta e dois milhckt e. tKe.ze.ntos mii cruzeiros reais) panã refarço de. dotações consignadas .no vigente.oh. comento, obe.de.ce.ndo a seguinte. classificação: 130070020.2311 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta FR 3450.42 - ÁuxZUos CRÍ 22.300.000,00 (025) 3440.42 - Auxílios CRÍ 50.000.000,00 Í0Q0) 4550.42 - Auxílios CRÍ 10.000.000,00 1020) 3450.42 - Auxílios CRÍ 50.000.000,00 1000) 13015042%,1311 - Construção, Expansão e Recuperação de. Unidades dc Saúde. 4590.51 - Obras e Instalações CRÍ 30.000.000,00 1000) TOTAL CRÍ 162.300.000,00 Art, 29-04 recursos necessários a execução deste Decreto decorre roo da Anulação de dotações orçamentarias indicadas a saber: 76J05 - INSPETORIA GERAL DE FIANÇAS 0300S0033.2198 - Amortização e Encargos da Dívida Interna 4790.71 - Principal da Dívida poti Contrato CRÍ 130.000.000,00 Í0O0)