Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14348, de 8 de fevereiro de 1994
Nº 14348/1994
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N."iUW D E 0 9 DE Fg^fe^CTK(? DE 1994
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Segurança Pública, crédito suplementar no valor de CR$ 632.347.934,76 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamejn to. são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 89, inciso II, alínea C, da Lei n2 3.428 de 10 de dazambro da 1993, DECRETA :
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Secretaria Estado da Segurança Pú^ buca, crédito suplementar no valor da CR$ 632.347.934,76 (seissentos e trinta e dois milões, trezênio e quarenta e sete mil, novecsntos e trinta a quatro cruzeiros reais e sstsnta e seis centavos) para reforço de dotações consignadas no vigante oj: çarnento, obedacando a seguinte classificação: 060303174.1371 - Ampliação do Sistema de Comunicação e Informática FR 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente CR$ 34.407.780,00 (000) 060300174.1372 - Recomposição da Frota de Veículos 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente CR$ 597.940.154,75 (000) TOTAL CR$ 632.347.934,75
Art. 23.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorre rão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente orçamento.
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições en contrário. Aracaju, CR de $ldZuUArt jja JJ^94; 1732 da Independência e 1062 da República. !ÕVERNA( Antônio Carloel Bgrti Secretariei ds-^tapóMDiii Antônic^anoauYde Ckj Secretário deJ EsfcaAo FlamarlConJd^Avilffl Secretário de Estaab da 9 Bafareir a )Planej arnento v3lp(D Dantas ^5a Fazenda Fontes tegurança Pública n 1. . — - -i— ——— -i-n-n ní J,i n, ,k l í nQfJn nntn í nnnrTiDn3,-i nn nía^ín Df 1 r i fll rln Hia flR ds