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Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 14337, de 2 de fevereiro de 1994

Nº 14337/1994

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unico Art. 20. Art. 3. Art. 4.
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GOVERN O DE SERGIPE DECRETO N.°Aa?? D E i9 DE fei/ínerz-ilO DE 1994

Reajusta remuneração dos Diretores de Serviços Gráficos de Sergipe-SEGRASE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atri buições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual, de acordo com o dispôs to na Lei no 2.608, de 27 de fevereiro de 1987, e tendo em vis tá as disposições do Estado da SEGRASE, DECRETA : Art- 10- Ficam reajustados, nos termos deste Deere to, o vencimento do cargo de Diretor Presidente de Serviços Gráficos de Sergipe - SEGRASE, que passa a ser fixado em CR$ 235.253,00 (duzentos e trinta e cinco mil, duzentos e cinquen tá e três cruzeiros reais) mensais, a partir de lo de janeiro de 1994, e em 389.578,00 (trezentos e oitenta e nove mil, qui nhentos e setenta e oito cruzeiros reais) mensais, a partir de lo de fevereiro de 1994, bem como, o do Diretor de Administra ção e Finanças e o do Diretor de Desenvolvimento Industrial e Comercial, da mesma Empresa, fixado em CR$ 188.202,40 (cento e oitenta e oito mil, duzentos e dois cruzeiros reais e quarenta centavos) mensais, a partir de lo de janeiro de 1994, e em CR$ 311.662,40 (trezentos e onze mil, seiscentos e sessenta e dois cruzeiros reais e quarenta centavos) mensais, a partir de lo de fevereiro de 1994.

unico

Art. 20.
A remuneração de cada Diretor da Entidade, não poderá ultrapassar a remuneração de Secretário de Estado, ficando limitada a esse valor, se dos cálculos resultar um montante superior, ressalvadas as vantagens de caráter indivi dual.
Art. 3.
Q. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de lo de janeiro de 1994.
Art. 4.
Q. Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ide ÂuJL^l^O de 1994; 1730 da Inde pendência e 106o da República. HO DO ESTADO

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