Decreto Estadual de Sergipe nº 14335, de 28 de janeiro de 1994

GOVERN O DE SERGIPE DECRET O R°iUfâ DE o?T^DE ^r/es fio DE 1994

Transforma e transpõe cargos em cornis são e funções de Confiança do Quadro de Pessoal do Poder Executivo. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, in cisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto nos arts. 31 e 47, incisos I e II, da Lei nQ 2.608, de 27 de fevereiro de 1987, combinado com o art. 25 da Lei nQ 2.960, de 09 de abril de 1991, DECRETA : Art. lo. Ficam transformados e transpostos cargos em comissão e funções de confiança do Quadro de Pessoal do Poder Executivo, na forma indicada no Anexo Onico deste De creto..