Decreto Estadual de Sergipe nº 14329, de 26 de janeiro de 1994

GOVERN O DE SERGIPE DECRET O K°lkW DE o2íí DE rtfiffezjr/t(? DE 1994

Transforma e transpõe cargos em cornis são e funções de confiança do Quadro de Pessoal do Poder Executivo. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das a tri. buições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o dispôs to nos artigos 31 e 47, incisos I e II da Lei nQ 2.608, de 27 de fevereiro de 1987, combinado com o art. 25 da Lei nQ 2.960, de 09 de abril de 1991, DECRETA : Art. lo. Ficam transformados e transpostos cargos em comissão e funções de confiança do Quadro de Pessoal do Pó der Executivo, na forma indicada no Anexo Único deste Decreto.