Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14327, de 25 de janeiro de 1994
Nº 14327/1994
GOVERNO DE SERGIPE . DECRETO N."H.327 PEc?V VE 4^r/exítO PE í994 ^ kbnz, em ^avor do Tribunal de. Justiça, credUo suplementar no valor de CRÍ 300.000,00 pema. reforço de. dotação con signada no vigente On.came.nto. O GMERMWR Vô EST APO PE SERGIPE, no uso das atribuições ojue Iné. são conferidas nos termos do Art. 84, Item P, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 89, inciso TT, edíneo. V, da Lei nÇ 3.428 de 10 d e dez em bró de 1993, DECRETA ;
Art. 19.
- Vico. aberto, em lavor do Tribunal de. Justiça, credito suplementar no valor de CR$ 300,000,00 itrezentos mli cruzeiros reais) paxá ré iorco de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo .a seguinte classi$Z cação: 020810483.2046 - Coordenação e Assistência ao Menor em Situação Irregular 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção TOTAL F R CR$ 300.000,00 Í025) CR$ 300.000,00 ^Art. 29 - Os recursos necessários a execução deste Decreto decor rerao da Anulação de dotação orçamentaria indicada a saber: 0570J - TRIBUNAL PE JUSTIÇA 020810483.2046 - Coordenação e Assistência ao Menor em Situação Irregular FR - ÚitroS Serviços de Terceiros-Pessoa TZsicaCR$ 300.000,00 (025) 3490.36 Aracaju, o2y de TOTAL CRÍ 300.000,00
Art. 39.
- teté Decreto entrara em vigor na data de sua Publicação.
Art. 49.
- Revogam-se. as disposições em contrario. 4; 1139 da Jnde.pende.ncia e Secr Anto Secretário