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Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 14316, de 31 de dezembro de 1993

Nº 14316/1993

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Art. 2. Art. 3.
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GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.° mib PE lü VI JiÊie/viô/to PE 1993

Abre, zm $avor^da Secretaria dz Boiado da fazenda, crzdiLto suplementar no vá loti dz CR$ 147,300,000,00 panã reiorçõ dz dotaçõzs consignadas no vigente Or comento. O GOVERNADOR VÓ ESTAPO PE SERGIPE, no LUO das aUibuiçõzs que Ihz hão conferidas noá termos do Art,84IXzm V, da Constituição EstSiual, covbinado com o disposto do Art.8Q, incJUo li, alínea A, da lai n°. 3.286 dz 18 dz dezzmbro dz 1992, VE CR ET A: Art,IQ. - Eica aberto, em favor da Szcxetaria dz Estado da Vá zenda, crédito suplementar no valor dz CR$ 147.300.000,00 icento z quarenta z sete milkÕzs, tA.zzzvU.06 mil ci.uzeXt.oo reais) poxa reforço dz dotaçõzs consignadas no vi gente orçamznto, obzdzczndo a seguinte classificação: 030080033,2198 3290.21 4790,71 100570316.1479 4614,65 -SECRETARIA PE ESTAPO PA FAZENPA -INSPETORIA GERAL PE FINANÇAS -Amortização e Encangou da Vivida Interna -Juros S/a Vivida por Contanto CR$ - Principal da Vivida poá. Contrato CR$ -SECRETARIA PE ESTAPO PE OBRAS PUBLICAS -GABINETE VÓ SECRETARIO -Programação a Cótigo da CEHO? -Constituição ou. Aumznto dz Capital dz Empresas CR$ TOTAL CR?" 6.300.000,00 28,000.000,00 113,000,000,00 147.300.000,00 F R 000, 000,

Art. 2.
Q - Os recursos necessários ã execução deste Vzcreto correrão da Anulação dz dotaçõzs orçamzntãrias indicadas a saber: dz 030080033.219% 3290,22 3290.25 çao 105°. da República. -SECRETARIA PE ESTAPO PA FAZENDA -INSPETORIA GERAL PE EINANÇAS -Amortização z Encargos da Vívido. Interna FR -Outros Encargos Sfa Vlv.por Contrato CR$ 48.300,000,00 (000) -Encargos Sobre Operações dz Créditos por Antzcipaçao da Receita CR$ 99.000,000,00 1000) TOTAL CR$ 147.300.000,00
Art. 3.
- Estz Vzcrzto zntrarã em vigor na data dz sua publicaArt,4Q - Rzvogam-sz as disposições em contrario. Aracaju, 3.0 de ALZembn.0 de 1993, 172Q aa Independência z Antônio Carlos Secretário de Esta Antônio ffo.no e-fy dz Secretario de Eàtado^

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