Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14313, de 31 de dezembro de 1993
Nº 14313/1993
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO WÍÍ3Í3 DE 30 DEJ?e-^ev?ô^e^ DE 1993
Abre, crédito suplementar no valor de Cr$ 727.000.000,00 pará reforço de do tações consignadas no vigente Orçamer^ to. lhs são conferidas nos termos do Art, 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 89, inciso II, Alínea C da Lei n9 3.286 de DECRETA :
Art. 12.
- Fica aberto, crédito suplementar no valor de Cr$ .... 727.000.000,00 (setecentos e vinte e sete milhões de cruzsiros reais) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 070380181,2200 - Programação a Cargo dos Municípios FR 3440.41 - Contribuições Cr$ 700.000.000,00 (023) NANÇAS 130070021.2315 - Manutenção dos Serviços Administra tivos a Financeiros 3190.11 - Vencimentos B Vantagens FixasPes^ soai Civil Cr$ 27.000.000,00 (001) TOTAL .... Cr$ 727.000.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto de correrão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçarman to obedecendo o seguintB desdobramento. A EXCESSO DE ARRECADAÇÃO Cr$ 27.000.000,00 (001) B EXCESSO DE ARRECADAÇÃO Cr$ 700.000.000,00 (023) TOTAL Cr$ 727.000.000,00
Art. 39.
- Este Decrsto entrará sm vigor na data ds sua publi cação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. GOVERNO OE SERGIPE , DECRETO K°ii?l3 Aracaju, 30 da fcLe. B 1059 da República. de 1993; 1722 da Independência ao FERNAÕÚR DO ItóTADO AntSnio Carlos Borges Freire Secretário de EstrsdüVdí Piaroiamento Antônid/nanoel ds YãSK/alho^Bãntas Secretário de Estado de Estado da Fazenda Manoel Mo%efás da Andrade Secretario de Estado da Saúde