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Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 14305, de 30 de dezembro de 1993

Nº 14305/1993

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GOVERNO OE SERGIPE DECRETO Wií"sosD E $9 QEJ?er-if/Htorto VE 7 993 Abre, em favor da Secretaria de. Estado da Irrigação e Ação Tundiãria, ciecietê suple mentor no valor de CR$ 64.651.000,00 para reforço de. dotações consignadas no vigen te. Orçamento. O GOVERNADOR VÓ EST AVO VE SERGIPE, no LUO dai atribuições que. lhe são conferidas noa teJmou do Att, %4, Item V, da Constituição Estadual, com boiad o com o disposto do Att. SC, inciso II, alínea C, da Lei nQ 3.226 de. 18 de. dezembro de 1992, I PECUTA : Art. JÇ - fica aberto, em favor da. Secretaria de. Estado da Irriga eão e Ação VundiÕrla, crZdiXo suplementar no valor de CR$ 64.651.000,00 ( sesseyita e quatro jnilkÕ es, seiscentos e cinqüenta e um mil cruzeiros reais ) pom. %edo.tco de dotações consignadas no vigente orçamento, obe.dtce.ndo a be.giU.nte. classificação: FUA/PIÍRTA 26; OJ - SECRETARIA VE ESTAVO VA IRRIGAÇÃO E AÇÃO FUNDI UCA 040540447J249 - Programação a Corgo da COHIVRO FR 3314.21 - JutoA 6obte a Pív-Cda po^ Contato CR$ 44.400.000,00 (000) 3314.22 - Outros Encargos sobre a Vivida por Contrato CR$ 14.000.000,00 (000) 4514.65 . - Constituição ou. Aumento de Capital de Empteá ^ CRÍ 1.251.000,00 Í000) 489Q.71 - Principal da Vivida por Contrato CR$ 5.000.000,00 (000) TOTAL CRf 64.651.000,00

Art. 2.
ç - Os^recursos necessários a execução deste Vecreto decorre rao do Excesso de. Arrecadação verificado na execução do vigente. Orçamento.
Art. 3.
Ç - Este. Vecreto entrara em vigor na data de sua Publicação.
Art. 4.
Ç - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, $$ decU%^-iaA-o ^ ^ /ji e 1993; 172Q da Independência e 105Ç da Republica. tTTl^fy/ i Secretário de Estado da. IhhÂnnnnn o

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