Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 1430, de 24 de abril de 2026
Nº 1430/2026
Dispõe sobre transformação de cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto no Art. 50, inciso I da Lei nº 9.156, de 08 de janeiro de 2023 e suas alterações posteriores, DECRETA:
Art. 1.
Ficam transformados cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta, conforme discriminação abaixo. SITUAÇÃO ANTERIOR DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QTD VALOR – R$ ORIGEM UNITÁRIO GLOBAL Superintendente Especial CCE-22 01 12.289,92 12.289,92 SECC Superintendente Geral CCE-21 01 9.513,99 9.513,99 SECC Consultor Especial II CCE-20 01 8.954,40 8.954,40 SECC Gerente I CCE-16 01 6.156,09 6.156,09 SECC Chefe II CCE-14 01 5.260,71 5.260,71 SECC Coordenador III CCE-12 02 4.029,48 8.058,96 SECC Diretor II CCE-08 01 2.518,41 2.518,41 SECC Diretor I CCE-07 02 2.070,69 4.141,38 SECC Assessor Extraordinário II CCE-05 05 1.343,16 6.715,80 SECC Saldo do Decreto nº 1.390/2026 - - 1,71 1,71 SECC TOTAL 15 63.611,37 SITUAÇÃO NOVA DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QTD VALOR – R$ ORIGEM UNITÁRIO GLOBAL Consultor Especial I CCE-19 02 8.394,75 16.789,50 SECC Gerente II CCE-17 01 6.715,80 6.715,80 SECC Chefe III CCE-15 01 5.708,43 5.708,43 SECC Chefe II CCE-14 01 5.260,71 5.260,71 SECC Coordenador II CCE-11 01 3.581,76 3.581,76 SECC Coordenador I CCE-10 07 3.133,98 21.937,86 SECC Assessor Extraordinário III CCE-06 02 1.678,95 3.357,90 SECC TOTAL 15 63.351,96
Art. 2.
Na transformação aludida no artigo anterior fica um crédito de R$ 259,41 (duzentos e cinquenta e nove reais e quarenta e um centavos), que poderá ser utilizado em outras transformações.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor a partir de 1º de março de 2026.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 23 de abril de 2026; 205º da Independência e 138º da República. FÁBIO MITIDIERI GOVERNADOR DO ESTADO Luiz Antônio Mitidieri Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil Cristiano Barreto Guimarães Secretário Especial de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 24 DE ABRIL DE 2026.