Decreto Estadual de Sergipe nº 1429, de 23 de abril de 2026

Nº 1429/2026

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Altera a alínea “a” do inciso I, do art. 6º do Decreto nº 1.415, de 27 de março de 2026, que convoca a 1ª Conferência Estadual dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS; institui a respectiva Comissão Organizadora, e dá providências correlatas. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto na Lei nº 9.156, de 08 de janeiro de 2023; e tendo em vista o disposto no processo eletrônico nº 1602/2026-PRO.ADM.-SEASIC, Considerando a Portaria SG/PR Nº 206, de 23 de dezembro de 2025; Considerando a Resolução N° 02 – Etapas Estaduais e do Distrito Federal da 1ª Conferência Nacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS, D E C R E T A:

Art. 1.

Fica alterada a alínea “a” do inciso I, do art. 6º do Decreto nº 1.415, de 27 de março de 2026, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 6º ...

I...

a)IANNE KELLY NUNES CAVALCANTE, CPF nº XXX.351.835-XX, como coordenadora geral (NR) .........................................................................................” (NR)

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3.

Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 22 de abril de 2026; 205º da Independência e 138º da República. FÁBIO MITIDIERI GOVERNADOR DO ESTADO Luiz Antônio Mitidieri Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil Érica Lima Cavalcante Mitidieri Secretária de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania Cristiano Barreto Guimarães Secretário Especial de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 23 DE ABRIL DE 2026.

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