Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14287, de 21 de dezembro de 1993
Nº 14287/1993
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO NMU$? DE HO DEJ)e2:(ZMOK.0DE 19g3 Abre, em favor da Secretaria de Estado da Educação e do Desporto, credito supIêmen tar no valor de CR$ 800.000,00 para refor^ co de dotação consignada no vigente Orça mento. são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado cora o disposto do Art. 89, inciso II, alínea D, da Lei n9 3.286 de 18 de dezembro de 1992, DECRETA :
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Educação e do Desporto, credito suplementar no valor de CR$ 800.000,00 (oitocentos mil cru zeiros reais) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação; DESPORTO 080490252.2264 - Manutenção e Supervisão da Educação Especial FR 3490.30 - Material de Consumo CR$ 800.000,00 (025) TOTAL CR$ 800.000,00
Art. 2.
Ç - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorre rao da Anulação de dotação orçamentaria indicada a saber: DESPORTO 080490252.2264 - Manutenção e Supervisão da Educação Especial 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção CR$ 800.000,00 (025) TOTAL CR$ 800.000,00
Art. 39.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua Publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrario. Aracaju, Wdeoí ^ i^-^o /%% 1993; 1729 da Independência e Antônio - - 1 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 6 i m$JD mjle?J?^KOm, 1993 Secretário de Estado da Educação e do Desporto