Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14282, de 21 de dezembro de 1993
Nº 14282/1993
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N.° D E âO DE J?erZeAt d VtQ DE 1993 /^ % Abre, em favor da Secretaria de Estado de Obras Publicas, credito suplementar no vá lor de CR$ 230.000,00 para reforço de do tacão consignada no vigente Orçamento. são conferidas nos termos do Art, 84, ítem V, da Constituição Estadual e o que dispõe o Decreto nÇ 14.281 de 20 de dezembro de 1993, DECRETA :
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado de Obras Publicas, credito suplementar no valor de CR$ 230,000,00 (duzentos e trinta rail cruzeiros reais) para reforço de dotação consignada através Decreto n914.281 de 090520290.1499 4513.65 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS - GABINETE DO SECRETARIO " Implementação da EMSERGÃS - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas TOTAL FR CR$ 230.000,00 (000) CR$ 230.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários a execução deste Decreto decor rerao do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 39.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua Publicação.
Art. 4.
Ç - Revogam-se as disposições em contrario. Aracaju, c%O de Afl^a— ^r ^ / de 1993; 1729 da Independência e Antônio Cario Secretar Antbnj%T Mano Secretário 0a ise Carlos Secretário"/de Estado d ras Publicas