Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14253, de 20 de dezembro de 1993
Nº 14253/1993
DE GOVERNO DE SERGIPE / DECRETO mib.153 i!í myeíGnbizQ DE 1993
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Ação Social, credito suplementar no valor de CR$ 3.000.000,00 para reforço de dota çoes consignadasno vigente Orçamento. são conferidas nos terato? do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 89, inciso ir, alínea A, da Lei n9 3.286 de 18 de dezembro de 1992, DECRETA :
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Ação So^ ciai, credito suplementar no valor de CR$ 3.000.000,00 (três milhões de cruzeiros reais) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a se^ guinte classificação: 150070021.2436 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros FR 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física CR$ 1.500.000,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica CR$ 1.500.000,00 (000) TOTAL CR$ 3.000.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários a execução deste Decreto decorre rao da Anulação de dotação orçamentaria indicada a saber: 150070020.2434 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente CR$ 3.000.000,00 (000) TOTAL CR$ 3.000.000,00 Art, 39 - Este Decreto entrara em vigor na data de sua Publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrario. Aracaju, í O de djLyaSn-—o de 1993; 1729 da Independência e Antônio Cario Secretar! Antonio/Manoe Secretarie-