Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14248, de 20 de dezembro de 1993
Nº 14248/1993
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO iMWf O E / f UíJ?eze/ntoKO OE 1993
Abre, em favor da Secretaria do Estado da Educação e do Deporta, crédit o suplementar no valo r d"3 CR$ 43.000.000,00 pará reforço de dotações consignadas no vigente orça^ manto. conferidas nas termos do Art. 89, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 89, inciso II , alínsa C, da Lei nQ 3.236 ds 18 da dezembro de 1992, DECRETA : i
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria do Estado da Educação a do Desporto, crédito suplementar no valor dw CR$ 43.000.000,00 (quarenta e três mi lhões da cruzeiros reais) pará reforço da dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 08046022B.1263 3490.34 080220137.2270 3111.14 3411.30 3411.33 3411.36 3411.37 3411.39 3411.41 3411.52 - SECRETARIA DC ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO - DEPARTAMENTO CENTRAL DE ESPORTE E LAZER - Expansão e Melhoria do Esporte pará Todos - Publicidade e Propaganda - ENTIDADES SUPERVISIONADAS - Atividades a Cargo da FUNDAP - Diárias - Pessoal Civil - Material de Consumo - Passagens e Despesas com Locomoção - Outros Serviços dn Terceiros-Pessoa Física - Locação de Mão-de-Obra - Ojtros Serviços da Tercei ro s-Pessc a Jurídica - Contribuições - Equipamentos e Material Permanente FR CR$ 30.000.000,00 (000) CR$ CR$ CR$ CR$ CR$ CR$ CR$ CR$ 900.000,00 (000) 3.000.000,00 (000) 700.000,00 (000) 700.003,00 (000) 3.000.000,00 (000) 3.000.000,00 (000) 700.003,00 (000) 1.000.000,00 (000) TOTAL CR$ 43.000.000,00
Art. 25.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente orçamento.
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^S " de d^^^^^dds 1^03; 1729 da Independência e 1059 da República. An ton LOLa Secretar!/ de Es Anto^foplaifl^r dY Ca^va Seafetár^p de Est$dq/áa