GOVERNO DE SERGIPE / j DECRETO MiWtí DE í$ DEjPff?e/MteteC? DE 1993
Abre, em favor da Secretaria de Estado de Obras Públicas, credito suplementar no vá lor de CR$ 160.000.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art, 89, inciso I, da Lei nÇ 3.286 de 18 de dezembro de 1992, DECRETA : Art. I o - Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado de Obras Pu blicas, credito suplementar no valor de CR$ 160.000.000,00 (cento e sessenta milhões de cruzeiros reais) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento,obedecen do a seguinte classificação: 130760447.1489 - Programação a Cargo do DESO FR 4514.65 - Constituição ou Aumento de Capital de CR$ 160.000.000,00 (046) Empresas TOTAL CR$ 160.000.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários a execução deste Decreto decorre rao de Operações de Créditos realizadas pelo Governo de Estado junto a Caixa Econõmi ca Federal/CEF.
Art. 39.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua Publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrario. Aracaju, ^ de íli-xs !?-uode 1993; 1729 da Independência e 1059 da República. Q . ^f // S Antônio CarppS^bttóÉ^vHreire Secretatlp de Eirado dJ Planejamento An tonia Manoel cre Oàrva^tío Dantas Secretário de Ef tado/ga Fazenda? ^y rosê Carl-tfs Machado Secretário de Estado de Obras Públicas
Crie sua conta gratuita
Para salvar grifos, formatações e usar as ferramentas de estudo, você precisa estar logado. É rápido e gratuito.
