Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14242, de 20 de dezembro de 1993
Nº 14242/1993
GOVERNO DE SERGIPE y , DECRETO N?HJfó DE í í DE J?e?rejnfeKO DE 1993
Abre, em favor da Secretaria Geral de Go verno, credito suplementar no valor de CR$ 102.800,000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art, 8?, inciso II, alínea C, da Lei n9 3.286 de 18 de dezembro de 1992, DECRETA :
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria Geral de Governo, cri a dito suplementar no valor de CR$ 102.800.000,00 (cento e dois milhões e oitocentos mil cruzeiros reais) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento,, obe^ decendo a seguinte classificação: 110650364.1129 - Programação a Cargo da EMSETUR FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica CR$ 95.000.000,00 (000) 030070021.2107 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros 3490.30 - Material de Consumo CR$ 4.000.000,00 (000) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física CR$ 800.000,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica CR$ 3.000.000,00 (000) TOTAL CR$ 102.800.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários a execução deste Decreto decorre rao do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento e da Anú lação de dotação orçamentaria obedecendo o seguinte desdobramento: A - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO FR B - ANULAÇÃO CR$ 102.000.000,00 (000) 030070020.2102 - Coordenação e Supervisão Geral da Padta 3190.16 - Outras Despesas Variãveis-Pessoal Civil CR$ 800.000,00 (000) TOTAL CR$ 102.800.000,00
Art. 39.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua Publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições era contrario. Aracaju, ^S" de âJL-^^X^ da/1993; 1729 da Independência e 1059 da Republica. v ^Sst^—/A/ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° DE^S"DE J?ezekàVo DE 1993 Antônio Gari Secretario! d^Es Antônio Se cr ento eto Governo