Decreto Estadual de Sergipe nº 14241, de 20 de dezembro de 1993

y GOVERN O DE SERGIPE DECRETO K°J^S DE :/^DEjpe?tr/H%K?O DE 1993

Transforma cargos em comissão e funções de confiança do Quadro de Pessoal do Poder Executivo. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, inci sos V, VII e XXI, da Constituição estadual; e de acordo com o disposto nos artigos 31 e 47, incisos I e II, da Lei n^ 2.608, de 27 de fevereiro de 1987, combinado com o art. 25 da Lei ne 2.960, de 09 de abril de 1991; DECRETA : Art. lé. Ficam transformados cargos em comissão e funções de confiança do Quadro de Pessoal do Poder Executivo, na forma indicada no Anexo Único deste Decreto.