Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14240, de 17 de dezembro de 1993
Nº 14240/1993
y GOVERN O DE SERGIPE DECRETO N.°:Z/.M? D E Í5DKJ?tt^MtevzO DE 1993
Transforma cargosem comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executio vó . O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, inci sos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o dis posto nos arts. 31 e 47 da Lei ne 2.608, de 27 de fevereiro de 1987; combinado com o art. 25 da Lei ne 2.960, de 09 de abril de 1991; DECRETA ;
Art. 19.
; Ficamtransformadoscargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo, na forma indicada no Anexo Único deste Decreto.
Art. 29.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a lé de dezembro de 199 3.
Art. 39.
Revogam-se as disposições em contra rio. Aracaju, d^ de ck-^,—.^de 1993; 172^ da Inde pendência e 105e da República. ° ALVEÍT FILHO JÁ DOR DO ESTADO ni Menezes^Sarreto Secretário Geral de Governo, Em Exercício DECRETO N9 iv . K. VI DE JS" DEj?eZzBWtoteé? DE 1993 ANEXO ÚNICO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA SITUAÇÃ O ANTERIOR OMINAÇÃO DO CARGO fecia l ode S2tvLgce m - TOTA L SIM BOLO (XE-01 ÍTM)2 Quan tid a de VALOR - CR$ Unitári o 282.303,00 1.911,00 Globa l 282.303,00 1.911,00 284.21.4,00 LOTAÇÃO GB CE SITUAÇÃ O NOVA DENOMINAÇÃO DO CARGO Omsultor Té^Tia^-ft3mnistra.- tivp tiMD I Assessor I TOTA L SÍM BOLO OCE-06 CCS-10 CXS-05 Quan tid a de VALOR - CR$ Unitári o 221.808,00 46.278,00 16.097,00 Globa l 221.808,00 46.278,00 16.097,00 284.183,00 LOTAÇÃO CE CE CE ernadoria Estadual