Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14239, de 17 de dezembro de 1993
Nº 14239/1993
v, GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°jU32 DEÍ5" DE ye^enwO DE 1993
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento, crédito su plementar no valor de CR$ 13.350.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 89, inciso II, alínea C, da Lei n9 3.286 de 18 de dezembro de 1992, DECRETA :
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Agricultu rá e Abastecimento, credito suplementar no valor de CR$ 13.350.000,00 (treze milhões, trezentos e cinqüenta mil cruzeiros reais) para reforço de dotações consignadas no vi^ gente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 040070020.2222 3190.14 3490.30 3490.33 3490.36 040070021.2225 3490.30 3490.33 3490.36 3490.38 3490.39 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO GABINETE DO SECRETARIO^ Coordenação e Supervisão Geral de Pasta Diãrías-Pessoal Civil CR$ Material de Consumo CR$ Passagens e Despesas com Locomoção CR$ Outros Serviços de Terceiros-Pessoa física CR$ DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros Material de Consumo ^ CR$ Passagens e Despesas com Locomoção CR$ Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física CR$ Arrendamento Mercantil CR$ Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica CR$ FR 100.000,00 (000) 4.000.000,00 (000) 500.000,00 (000) 300.000,00 (000) 4.350.000,00 (000) 400.000,00 (000) 500.000,00 (oooy 3.000.000,00 (000) 200.000,00 (000) TOTAL CR$ 13.350.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários I execução deste Decreto decorre rao do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente orçamento.
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua Publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrario. Aracaju, ÂT de Jupp^,— ^y o de^l993; 1729 da Independência e 1059 da República. Antônio Gari Secretária de Es Antnní ento ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO PH ^ D E ^W DE pG2^ntottO DE 1993 Jffse Monteiro/Sobral Secretário de Estado da Agricultura e Abastecimento