Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14225, de 16 de dezembro de 1993
Nº 14225/1993
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO WÁk.Usik DE AH DEjDeírí?/n(a.vtO DE 1993
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Fazenda, credito suplementar no valor de CR$ 9.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art, 89, inciso II, alínea A, da Lei nÇ 3.286 de 18 de dezembro de 1992, DECRETA :
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Fazenda, credito suplementar no valor de CR$ 9.000.000,00 (nove milhões de cruzeiros reais) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação; 030070021.1193 - Recomposição da Frota de Veículos FR 3490.30 - Material de Consumo CR$ 6.000.000,00 (000) 3490.39 iOutros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica CR$ 3.000.000,00 (000) TOTAL CR$ 9.000.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários a execução deste Decreto decorre rao da Anulação de dotação orçamentaria indicada a saber: 030070021.2193 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente CR$ 9.000.000,00 (000) TOTAL CR$ 9.000.000,00
Art. 39.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua Publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrario. Aracaju, ii de Ae^ 0 L„ .o de 1993; 1729 da Independência e % Antônio Car. Secretariei de EstaUeÁJio Plán"ei arnento An ton i Secretário