Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14221, de 10 de dezembro de 1993
Nº 14221/1993
GOVERNO DE SERGIPE . DECRETO K°liW D E 09 DE J)a%^/n%%O DE 1993
Abre, em favor da Secretaria de Estado de Obras Publicas, credito suplementar no va^ lor de CR$ 5.000.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combina do cora o disposto do Art. 89, inciso II, alínea C, da Lei n9 3.286 de 18 de dezem bró de 1992, DECRETA :
Art. 19.
- Fica aberto,em favor da Secretaria de Estado de Obras Pu blicas, credito suplementar no valor de CR$ 5.000.000,00 (.cinco milhões de cru zé i ^ ros reais) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecedno a seguinte classificação: 030070020.2461 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta FR 3490.34 - Publicidade e Propaganda CR$ 5.000.000,00 (000) TOTAL CR$ 5.000.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários a execução deste Decreto decorre rao do Excesso de Arrecadação verificado no vigente Orçamento.
Art. 39.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua Publicação. Art, 49 ^ Revogam-se as disposições em contrario. Aracaju, 09 de áín^^S-^ ) de 1993; 1729 da Independência e 1059 da República. ^ ^, ^ ^ Antoni ( Secretario de Es tácio ylose Carlos/Machado