Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14217, de 10 de dezembro de 1993
Nº 14217/1993
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Mlíifi D E 09 DE J)ettKtodO DE 1993
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Administração, credito suplementar no vá lor de CR$ 800.000,00 para reforço de do tacão consignada no vigente Orçamento. siô 1 conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 89, inciso TI, alínea A, da Lei n9 3.286 de 18 de dezembro de 1992, DECRETA :
Art. 1.
? ^ Fica aberto, e% favor da Secretaria de Estado da Adminis tração, crédito suplementar no valor de CR$ 800.000,00 (oitocentos mil cruzeiros reais) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a se guinte classificação: 030070021.2163 ^ Manutenção dos Serviços Administrativos e financeiros FR 3490.37 - Locação de -Mào-de-Obra CR$ 800.000,00 (000) TOTAL CR$ 800.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários a execução deste Decreto decorre Fao da Anulação de dotação orçamentária indicada a saber: 030070020.2161 ^ Coordenação e Supervisão Geral da Pasta 3490.39 "- Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica CR$ 800.000,00 (000) TOTAL CR$ 800.000,00
Art. 3.
? - Este Decreto entrara em vigor na data de sua Publicação.
Art. 49.
^ Revogarnisé asdisposições em contrário. 105? da República. Aracaju, 09 de ^yp (y- $ 3 / àe 1993; 1729 da Independência e An toni Secretario AntoniorHanoel de CarValho/Bantas Secretario de Espado dy%zenda