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Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 14203, de 3 de dezembro de 1993

Nº 14203/1993

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Art. 29. Art. 39.
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GOVERNO OE SERGIPE DECRETO wik.%03 DE ji? DEJ)ezefltlAVtO DE 1993

Transforma e transpõe cargos em co missão e funções de confiança do Quadro de Pessoal do Poder Executio vó. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, inci sos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o dis posto noé arts. 31 e 47, incisos I e III, da Lei ne 2.608, de 2.960, de 09 de abril de 1991; DECRETA : Art. lé. Ficam transformados e transpostos car gos em comissão e funções de confiança do Quadro de Pessoal do Poder Executivo, na forma indicada no Anexo Único deste Deere to.

Art. 29.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a ls de novembro de 1993.
Art. 39.
Revogam-se as disposições em contra rio. Aracaju, i? de cL-%.—^L^O de 1993; 1729 da Inde pendência e 105^ da República. ° ió Geral de Governo, Em Exercício DECRET O Ne ^ 4 3jD3 DE J? DEj)tte-nte,^O DE 1993 ANEXO ÚNICO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO TRANSFORMAÇÃO E TRANSPOSIÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA SITUAÇÃ O ANTERIOR MINAÇÃO DO CARGO e Gabinete b efe Serviços Especiais o de Serviço I o efe Serviço I TOTA L SIM BOLO XS-01 RX)-05 FCD-04 KJXtt Quan tid a de VALOR - Cíí$ Unitári o 7.445,00 2.817,00 2.215,00 2.215,00 Global 22.335,00 14.085,00 2.215,00 2.215,00 40.850,00 LOTAÇÃO GS C U SITUAÇÃ O NOVA DENOMINAÇÃO DO CARGO Assessor Técnico H /^sessor m Saa^tári o IV TOTA L SÍM BOLO CXS-07 CCS-03 RD-06 Quati tid a d e VALOR - CR$ Unitári o 26.157,00 11.067,00 3.219,00 - I Globa l 26.157,00 11.067,00 3.219,00 40.443,0 0 LOTAÇÃO GE C3 E Dvernadoria Estadual Barataria Geral de Governo

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