Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14202, de 6 de dezembro de 1993
Nº 14202/1993
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?AiOl DE i,9 OEj)^^cr^%%^DE 1993
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Saúde, crédito suplementar no valor de CR$ 55.000.000,00 pará reforço de dotações consignadas no vigente orça^ manto. conferidas nos termos do Art. 84, item U, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8G, inciso II, alínea C, da Lei nQ 3.286 de 18 ds dezembro de 1992, DECRETA :
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Saúde, crédj^ to suplementar no valor de CR$ 55.000.000,00 (cinqüenta e cinco milhões de cruzeiros reais) pará reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguir^ te classificação: 130750428.1312 - Ações de Saúde do Nordeste Rural FR 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção CR$ 2.000.000,03 (025) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica CR$ 6.000.000,00 (025) 130760448.1314 - Açõas de Saneamento pará Controle e Prevenção do Cólera no Estado 3490.30 - Material de Consumo CR$ 1.000.000,00 (025) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica CR$ 2.000.000,00 (025) 130070020.2311 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta 3490.30 - Material de Consumo CR$ 5.030.000,03 (025) 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção CR$ 5.030.000,00 (025) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica CR$ 2.000.000,00 (025) 130750428.2312 - Manutenção do Sistema Onico de Saúde 3490.10 - Outros Benefícios de Natureza Social CR$ 3.000.030,00 (025) 130070021.2315 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros 3193.14 - Oiárias-Pessoal Civil CR$ 3.030,000,00 (025) 3490.30 - Material de Consumo CR$ 5.030.000,00 (025) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica CR$ 3.000.000,00 (025) 130750428.2316 - Manutenção da Diretoria Central de Saúje 3490.30 - Material de Consumo CR$ 8.030,030,00 (025) 3493.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica CR$ 3.000.000,00 (025) 130750428.2317 - Manutenção da Diretoria Metropolitana de Saúde 3490.30 - Material de Consumo CR$ 2.000.000,00 (025) 3490.39 - Outros Serviços de Tercairos-Pessoa Jurídica CR$ 1.000.000,00 (025) 130750428.2318 - Manutenção das Diretorias Regionais de Saúde 3490.30 - Material de Consumo CR$ 3.030.000,00 (025) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica CR$ 1.000.030,00 (025) TOTAL CR$ 55.000.000,00
Art. 29.
- 0a recursos necessários à execução deste Dscreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento. GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N."A.%% D E i? DE yezeflLOKC DE 1993
Art. 42.
- Revogam-se as disposições em contrario. de 1993; 1722 da Independência e Aracaju, ^ de °Xyf—^—° U Antônio, Secretãri Antoni Secretário de Manoel Secretário de Ei s Freira çejamanto Dantas azenda adê da Saúde