Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14184, de 3 de dezembro de 1993
Nº 14184/1993
y GOVERNO DE SERGIPE DECRETO NAfW DE A9 DE l/(?WAtCKÔ DE 1993
Abre, crédito suplementar no valor de CR$.. 4.000.000.000,00 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. conferidas nos"termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinada com o disposto do Art. 79, da Lei ne 3,387 da 21 de setembro de 1993, DECRETA :
Art. 19.
- Fica aberto, credito suplementar no valor de CR$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de cruzeiros reais) para reforço de dotações consio^ nadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 020070021.2065 - Manutenção dus Serviços Administrativos e Financeiros FR 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil CR$ 110.000.000,00 (001) 030070023.2081 - Coordenação e Supervisão do Gabinete do Vice-Governado? 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil CR$ 2.000.000,00 (001) 030070021.2107 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil CR$ 130.000.000,00 (031) 030070021.2132 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil CR$ 40.000.003,00 (001) 030070021.2163 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil CR$ 80.000.000,00 (001) 150820495,2165 - Encargos com Inativos e Pensionistas 3190.01 - Aposentadorias e Reformas CR$ 800.000.000,00 (001) 030070021.2193 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil rDft onn nnrt """ GOVERNO DE SER3PE DECRETO lWU%4 DE D? 9 DE iSo/ewVbKO DE 1993 040070021.2225 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros FR 3193.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil CR$ 40.000.000,00 (001) 080420188.2259 - Manutenção e Supervisão do Ensino Regular 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil CR$ 1.800.000.000,00 (001) CIO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE 110070021.2285 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros 3190,11 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil CR$ 7.000.030,00 (001) 130370021.2315 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros 3193.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil CR$ 370.000.000,00 (031) 020070021.2346 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros 3190.11 - Vencimentos e vantagens Fixas-Pessoal Civil CR$ 40.000.000,03 (001) CA 060300174.2374 - Execução do Policiamento Civil na Região Metropolitana de Aracaju e no Interior do Estado 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil CR$ 80.030.000,00 (001) 060300177.2375 - Execução do Policiamento e Segurança Militar 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Passoal Civil CR$ 270.000.000,00 (001) 160070021.2403 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros 3193.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil CR$ 5.000.000,00 (001) GOVERNO DE SERGIPE DECRET O mJÜXj D E oi$ DE p/Q(àntofcO DE 1993 f 3193.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil CR$ 030070021.2463 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Passoal Civil CR$ FUNDIÁRIA FUNDIAR.-:A 030070023.2243 - Manutenção das Atividades da SEIAF 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Passoal Civil CR$ FR 15.000.000,00 (001) 7.500.000,00 (001) TOTAL 3,500.000,03 (001) CR$ 4.000.000.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso da Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua Publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. de 1993; 1729 da Independência e Aracaju, $-Q ds ^OJJL- "Nicodemos qbrj ícretãrio de Estado da Educação e do DeátWrto GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°JÍJU D E US ültfOi/^rntofrCOl 1993 Manoel Me Secretário ds Quido Secretário de Manoel Hora Batista Secretário de Estada da Irrigação e Ação Fundiária