Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14180, de 2 de dezembro de 1993
Nº 14180/1993
D E GOVERNO DE SERGIPE DECRETO K°^.iW 3-9 DE iSO(/eHtettO DE 1993
Abre, em favor da Secretaria do Estado da Educação e do Desporto, crédito supIêmen tar no valor de CR$ 200.500.000,00 pará reforço de dotações consignadas no vigen te Orçamento. são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual,combinado com o disposto do Art. 89, inciso II, alínea C, da Lei n9 3.286 de 18 de dezembro de 1992, DECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Educação e do Desporto, credito suplementar no valor de CR$ 200.500.000,00 ( duzentos milhões e e quinhentos mil cruzeiros reais) para reforço de dotações consignadas no vigente orca. mento, obedecendo a seguinte classificação: 080410190.1252 3490.39 4590.51 080420188.1253 3490.39 4590.51 4590.52 080450213.1255 3490.30 4590.51 080490252.1257 3490.39 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO GABINETE DO SECRETARIO Desenvolvimento da Educação Pré-Escolar Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica Obras e Instalações Desenvolvimento do Ensino Regular Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica Obras e Instalações Equipamentos e Material Permanente Desenvolvimento do Sistema de Ensino Supletivo Material de Consumo Obras e Instalações Desenvolvimento da Educação Especial Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica TOTAL FR CR$ CR$ CR$ CR$ CR$ CR$ CR$ CR$ 16.000.000,00 16.000.000,00 84.000.000,00 52.000.000,00 11.000.000,00 3.500.000,00 8.000.000,00 10.000.000,00 (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) CR$ 200.500.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários a execução deste Decreto decorre rao do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente orçamento.
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua Publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrario. Aracaju, o?3 de N^^—^od e 199%^1729 da Independência e 1059 da República. Anfnrti rt f^t^-Jfl D E $3 mÊb(4nftK0 DE 19