Decreto Estadual de Sergipe nº 14179, de 2 de dezembro de 1993

GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W4U19 D E c%9 DE (VC?t^AtteíCí?DE 1993

Abre, em favor da Secretaria de Estado do Planejamento, crédito suplementar no valor de CR$ 2.660.000,00 para reforço de dota çoes consignadas no vigente Orçamento. são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 89, inciso II, alínea A, da Lei n9 3.286 de 18 de dezembro de 1992, DECRETA : Art, 19 ^ Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado do Planeja mento, crédito suplementar no valor de CR$ 2,660.000,00 (dois milhões e seiscentos e sessenta mil cruzeiros, reais) para reforço de dotações consignadas no vigente or^ çámento, obedecendo a seguinte classificação: 030090044,1137 - Gerenciamento Costeiro do Estado FR 3490.35 - Sepyiços de Consultoria CR$ 300.000,00 (025) 3490.39 ^ Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica CR$ 400.000,00 (025) 45,90.52 - Equipamentos e Material Permanente CR$ 1.960.000,00 (025) TOTAL CR$ 2.660.000,00 Art, 29 - Os recursos necessários a execução deste Decreto decorre rao da Anulação de dotações orçamentarias indicadas a saber: 030090044.1136 ^ Sistema de Informações pará o Planejamento 3490.30 - Material de Consumo CR$ 102.240,00 (025) 3490.36 - OutrosServiços de Terceiros-Pessoa Física CR$ 276.900,00 (025) 3490.39 •" OutrosServiços de Terceiros-Pessoa Jurfdica CR$ 562.459,00 (025) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente CR$ 4.250,00 (025) 030090044.1137 - Gerenciamento Costeiro do Estado 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil CR$ 67.905,00 (025) 3490.30 -Material de Consumo CR$ 63.900,00 (025) 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção CR$ 20.380,00 (025) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física CR$ 92.000,00 (025) 030090045.1135 ^ Pesquisa Sobre a Caracterização de Extrema Pobreza 3490,36 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física CR$ 87.585,00 (025) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica CR$ 25.560,00 (025) 030100055.1138 ^ Pesquisa Sobre o Setor Comercial 3490.34 TPublicidade e Propaganda CR$ 85.200,00 (025) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física CR$ 279.882,00 (025) 3490.39 ^ Outros Serviços de Terceiros-Pessoa T ^J"" mt nn /.nn nn cnos^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO K°Mjff DE 3.9 DE tíO(JerKf^^jQ DE 1993 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica CR$ 801.339,00 (025) TOTAL CR$ 2.660.000,00 Art, 3% ^ Este Decr-eto entrara em vi$or na data de sua Publicação.