Decreto Estadual de Sergipe nº 14171, de 30 de novembro de 1993

Nº 14171/1993

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GOVERNO OE SERGIPE DE Ã8 DECRETO N.°itó/ D E /o(/ewteKO BE 1993

Abre, em favor da Secretaria de Estado de Obras Publicas, credito suplementar no vá lor de CR$ 310.000.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art, 89, inciso I, da Lei n9 3.286 de 18 de dezembro de 1992, DECRETA : Art, 19 - rica aberto, em favor da Secretaria de Estado de Obras Pu blicas, credito suplementar no valor de CR$ 310.000.000,00 (trezentos e dez milhões de cruzeiros reais) pará reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecen do a seguinte classificação; 130760447.1489 4514.65 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS - GABINETE DO SECRETÁRIO - Programação a Cargo da DESO - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas TOTAL FR CR$ 310.000.000,00 (046) CR$ 310.000.000,00

Art. 29.

^ Ss-recursos necessários â-execuçio deste Decreto decorre^ rao de Operações de Créditos realizadas pelo Governo do Estado junto a Caixa Econômica Federal/CEF. Art, 39 " Este Decreto entrara em vigor na data de sua Publicação.

Art. 49.

- Revogam-se as disposições em contrario. Aracaju, AS def-o(Á—3-^de 1993; 1729 da Independência e 1059 da Republica. 30À0 GOVEI .ESTADO Antônio Carloh Secretarie Antônio/J Secxetaí i de Es^ JanoelXde -jko de Es )Se Car-io SecretaEits de Estado U$stdes Hb do Pl TBafa/all Freir e CanXj arnento ip^Dantas tadei a Fazenda ^ s Machado de Obras 3 Públicas

Decreto Estadual de Sergipe nº 14171, de 30 de novembro de 1993

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