Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14168, de 29 de novembro de 1993
Nº 14168/1993
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Mititt DE ãS QEl/úoé/HtolZO OE 1993
Abre, em favor da Secretaria de Estada dos Transportes, crédito suplementar no valor de CR$ 253.102,00 pará reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. conferidas nos termos do Art. 84, item U, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 89, inciso II, alínea A, da Lei n9 3,286 de 18 de dezembro de 1932, DECRETA:
Art. 19.
- Fica abarto, em favor da Secretaria de Estado dos Transpor tes, crédito suplementar no valor de CR$ 253.102,00 (duzentos a cinqüenta a três mil e cento e dois cruzeiros reais) para reforço de dotação consignada no vigente orçamen to, obedecendo a seguinte classificação: 160090323.2404 - Manutenção dos Serviços do Departamento Técnico FR 4593.52 - Equipamentos e Material Permanente CR$ 253.102,00 (000) TOTAL CR$ 253.102,00
Art. 29.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, indicadas a saber: 160070020.2401 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente CR$ 104.260,00 (000) 160370021.2403 - Manutenção dos Serviços Administrativas e Financeiros 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente CR$ 148.842,00 (000) TOTAL CR$ 253.102,00
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua Publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Ê9 de r-oiist—S— -^ ^ de 1993; 172S da Independência Antônio Carl(JpJU3prijesJ Fraire Secretária/ rf ° F=